19/04/2013

Norma coletiva não pode diminuir direitos da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios […]
15/04/2013

Salário Mínimo em 2014 deve ser de R$719!!

Brasília – O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, […]
15/04/2013

Novo projeto: Videos com 7 dicas para concursos

Galera, estamos estreando um novo projeto do blog DIREITO DO EMPREGADO que se chama 7 dicas para concursos. A ideia é produzir, a cada 15 dias, […]
10/04/2013

O empregado pode se recusar a assinar advertência?

Temos visto vários e vários casos no qual determinado empregado recebe um advertência escrita do empregador e simplesmente se recusa a assinar por “não achar justa”. […]
05/04/2013

Os Direitos da Empregada Doméstica

Nota: Colocamos o título da postagem no gênero feminino, devido ao fato de que a imensa maioria dos empregados domésticos no Brasil são mulheres, porém tudo […]
04/04/2013

Acordo coletivo não pode diminuir tempo de intervalo

Muitas empresas e sindicatos estavam se utilizando de acordos e convenções coletivas para, simplesmente, reduzir o intervalo intrajornada dos funcionários previsto expressamente na CLT. O intervalo […]