25/04/2013

STF decide contra OJ 247 do TST

O STF, em processo de relatoria do Ministro Lewandowski, decidiu de maneira totalmente inversa do que versa a Orientação Jurisprudencial 247 do TST. A OJ 247, item […]
24/04/2013

Direito do Trabalho Ilustrado – Parte 3

Seguindo com a nossa série de dicas e bizus sobre direito do trabalho de forma ilustrada, apresentamos hoje mais algumas imagens que podem servir para o […]
23/04/2013

Acordo Trabalhista para ser demitido

Update: A partir de novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista que acrescentou o artigo 484-A à CLT, legalizando o acordo trabalhista para ser […]
22/04/2013

Pensão Alimentícia não incide sobre 13º e outras verbas!

Esclarecemos que trata-se apenas de DECISÃO de um turma do STJ. Portanto, não há nada previsto em lei ainda e os juízes podem julgar da maneira […]
19/04/2013

Norma coletiva não pode diminuir direitos da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios […]
15/04/2013

Salário Mínimo em 2014 deve ser de R$719!!

Brasília – O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, […]