08/04/2020

Governo libera saque do FGTS de até R$1.045 por trabalhador

Após a decisão do STF, mandando o governo se manifestar sobre o saque do FGTS no período de calamidade pública, foi editada a MP 946/2020, autorizando […]
07/04/2020

STF concede 24 horas para governo manifestar-se sobre liberação do saque do FGTS

Em ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), requerendo que o atual estado de pandemia seja considerado como desastre natural, o ministro do STF, Gilmar Mendes, […]
03/04/2020

Empregado pode sacar o FGTS durante o estado de calamidade pública?

Na última semana, a desembargadora do Tribunal Regional da 1ª região, Raquel de Oliveira Maciel, autorizou um trabalhador a sacar o FGTS em virtude do estado […]
02/04/2020

MP 936/2020 – Confira na íntegra

Confira abaixo a íntegra da Medida Provisória 936/2020 publicada pelo governo. Já está valendo. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020   Institui o Programa […]
01/04/2020

Com a crise do coronavírus as empresas podem suspender vale transporte e alimentação?

Nesse período de isolamento em que muitas empresas estão fechadas ou em trabalho home office, surgem muitas dúvidas em relação ao pagamento de benefícios como o […]
28/03/2020

Artigo 486 da CLT e os direitos do empregado

Em virtude da pandemia do coronavírus, muitas autoridades municipais e estaduais promoveram decretos, determinando o fechamento temporário de inúmeros estabelecimentos, incluindo escolas e comércio. Diante disso, […]