Quando registrar carteira perde o seguro desemprego?

Em relação ao empregado, o seguro-desemprego é um benefício criado pelo legislador brasileiro para aqueles que foram dispensado sem justa causa e cumpriram os demais requisitos legais.

Por isso, quem faz acordo para ser demitido ou quem pede demissão não possui direito ao recebimento do seguro-desemprego.

Ficar desempregado de forma involuntária, desse modo, é requisito básico para o recebimento desse seguro.

Cumpridos todos os requisitos legais, o empregado dispensado sem justa causa precisa requerer o benefício do seguro-desemprego 7 dias após o término do contrato de trabalho até o limite máximo de 120 dias.

Se passarem 120 dias e o empregado não se habilitar ao recebimento do seguro-desemprego, simplesmente ele perde direito a esse benefício.

Uma vez que é concedido o seguro-desemprego, existem algumas condições que o empregado precisa cumprir para continuar recebendo esse benefício.

Uma das condições para continuar recebendo o seguro-desemprego é não ser registrado em um novo emprego.

Ao entrar em um novo emprego, a pessoa que está recebendo o seguro-desemprego automaticamente perde o direito a esse benefício.

Quando a carteira de trabalho é assinada perde o seguro desemprego aquele que vinha recebendo até então em virtude de ter sido dispensado sem justa causa do emprego anterior.

Independente do número de parcelas já recebidas, quando a carteira é assinada, perde o seguro desemprego de forma imediata.

Entrei em um novo emprego e continuei recebendo seguro desemprego. O que pode acontecer?

Ao entrar em um novo emprego, é obrigação do cidadão que está recebendo seguro-desemprego informar para as autoridades que está trabalhando novamente para que o benefício seja cortado.

Continuar recebendo o seguro-desemprego após entrar em um novo emprego é ilegal e pode trazer sérias consequências para o empregado, desde a devolução de todos os valores recebidos indevidamente como até investigações criminais, dependendo de cada caso concreto.

Por isso, é muito importante que o empregado que teve a carteira assinada e está recebendo seguro-desemprego informe isso o mais rápido possível para a devida regularização.