Direitos de quem trabalha no feriado. Sou obrigado a trabalhar no feriado?
Trabalhar no feriado é uma obrigação do empregado?
Essa é mais uma daquelas dúvidas bastante comuns que costumam aparecer aqui nos comentários do blog toda vez que vai chegando algum feriado, especialmente um feriado nacional.
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As perguntas mais comuns são:
- Quais os direitos de quem trabalha em feriado?
- O empregado pode se recusar a trabalhar no feriado?
- Se não for trabalhar no feriado, posso levar advertência?
- Empresa pode me obrigar a trabalhar no feriado?
Bem, de acordo com a lei 605 que data do longínquo ano de 1949, em regra os empregados devem estar de folga tanto nos domingos quanto nos feriados.
Você deve se perguntar: Que regra é essa? Porque em feriados eu vejo muitos empregados trabalhando duro em hospitais, postos de gasolina, portaria etc.
Como pode isso?
Serviços indispensáveis e trabalho no feriado
Toda regra tem sua exceção não é mesmo?
A lei 605/49 é bem clara ao afirmar que alguns serviços, seja por condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornam-se indispensáveis, não podendo ser suspensos por conta do feriado.
Existem alguns serviços que simplesmente não podem ser suspensos, pois são considerados essenciais.
Esse é exatamente o caso de hospitais, postos de gasolina e etc.
Esses estabelecimentos funcionam simplesmente porque não podem parar, em razão das atividades das próprias instituições.
Em outros casos, há as convenções coletivas de trabalho que podem, por meio de acordo entre os sindicatos, determinar em quais feriados uma categoria específica de trabalhadores irá trabalhar ou não, como funciona com os supermercados e lojas de shopping por exemplo.
Então, nos serviços considerados indispensáveis, o empregado é, sim, obrigado a trabalhar no feriado, caso esteja previsto em sua escala.
Além disso, mesmo em caso de serviços não essenciais, caso seja previsto em acordo ou convenção coletiva, o empregado pode, sim, ser obrigado a trabalhar mesmo em um feriado.
Direitos de quem trabalha no feriado
O empregado que trabalhar no feriado, entretanto, possui o direito a ter uma das duas compensações a seguir:
- Deverá ganhar uma folga compensatória em outro dia da semana; ou
- Deverá receber o dia trabalhado em dobro, ou seja, um adicional de 100% por conta do feriado trabalhado.
Importante salientar que o empregado que trabalha em feriado não ganha as duas compensações acima.
É apenas uma ou outra a escolha do empregador.
Empresas que abrem no feriado de forma irregular
Mas se o empregado que não trabalha em serviços essenciais for obrigado a trabalhar no feriado mesmo sem haver nenhuma convenção coletiva autorizando nesse sentido?
Nesse caso, além de possuir direito a alguma das compensações já explicadas, o empregado pode denunciar a empresa no ministério do trabalho.
A empresa poderá sofrer punições que vão desde a autuação até a interdição do estabelecimento por estar funcionando em feriado sem estar no rol dos serviços essenciais autorizados pelo Ministério do Trabalho ou autorizado por instrumento coletivo.