calamidade pública
07/04/2020
Em ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), requerendo que o atual estado de pandemia seja considerado como desastre natural, o ministro do STF, Gilmar Mendes, […]
03/04/2020
Na última semana, a desembargadora do Tribunal Regional da 1ª região, Raquel de Oliveira Maciel, autorizou um trabalhador a sacar o FGTS em virtude do estado […]
23/03/2020
Foi publicada a Medida Provisória 927/2020 que trata das regras trabalhistas durante o enfrentamento do estado de calamidade pública em virtude da pandemia. Veja a íntegra […]