25/04/2013

STF decide contra OJ 247 do TST

O STF, em processo de relatoria do Ministro Lewandowski, decidiu de maneira totalmente inversa do que versa a Orientação Jurisprudencial 247 do TST. A OJ 247, item […]
19/04/2013

Norma coletiva não pode diminuir direitos da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios […]