Como se sabe, em virtude do estado de calamidade pública que foi reconhecido no Brasil por conta da pandemia do covid-19, o governo federal editou a […]
O Governo Federal editou a Medida Provisória 936 com o intuito de preservar empregos, possibilitando a redução de até 70% do salário do trabalhador, assim como […]
Abaixo, um modelo de acordo individual de suspensão do contrato de trabalho no moldes da Medida Provisoria 936/2020 elaborado originalmente pela advogada Camila Cruz. ACORDO INDIVIDUAL […]