22/07/2013

JT anula ato que impediu a contratação de aprovado em concurso

O edital é a lei do concurso público, como dita a máxima. Ou seja, em atenção ao princípio da vinculação ao edital, todos os atos que […]
09/07/2013

Empregado impedido de participar do enterro da mãe é indenizado

Nos termos do artigo 473, inciso I, da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos, […]
04/07/2013

Motorista que cochilou ao volante reverte justa causa na justiça

Como já falamos em outro post, é possível sim que um empregado consiga reverter uma demissão por justa causa na justiça. Para um empregador demitir um […]
22/04/2013

Pensão Alimentícia não incide sobre 13º e outras verbas!

Esclarecemos que trata-se apenas de DECISÃO de um turma do STJ. Portanto, não há nada previsto em lei ainda e os juízes podem julgar da maneira […]
21/03/2013

Câmera em local de trabalho não gera dano moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu direito a dano moral por câmera instalada em ambiente de trabalho. De acordo […]
16/01/2013

Cargo comissionado não tem vinculo empregatício

Galera,  vejam essa notícia importantíssima para vários leitores do nosso blog: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, sentença que determinava ao município de […]