obrigatória
27/02/2019
Existe uma lei promulgada no ano de 1949 conhecida como “Lei do Repouso Semanal Remunerado” que garante a todo empregado uma folga semanal. Trata-se da lei […]
19/05/2018
Antes da Reforma Trabalhista que entrou em vigor a partir de Novembro de 2017, havia na lei uma previsão de que todas as rescisões de trabalhadores […]