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19/08/2020

Férias: o que ninguém te conta sobre seus direitos

Quando a Medida Provisória 927 foi publicada, muitos estranharam as mudanças relativas as férias. Agora que a MP perdeu sua validade, retornam todas as condições dispostas […]
03/08/2020

A lei 14.020/2020 e a possibilidade de prorrogação da estabilidade da gestante

Quando a Medida Provisória 936 foi editada, muitos questionaram se seria possível realizar os acordos de redução da jornada e salário ou suspensão do contrato com […]
28/07/2020

Posso recontratar o funcionário dispensado na pandemia?

Em 14 de julho de 2020, além do Decreto 10.422/2020, foi publicada também a Portaria nº 16.655/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que autorizou […]
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