Trabalho sem carteira assinada x 13º salário

Atualizado em 2022.

Com o final do ano chegando, chegou também o tempo máximo para o empregador pagar o décimo terceiro salário dos trabalhadores.

Como o trabalho sem carteira assinada, infelizmente, ainda é comum no Brasil surge a dúvida: “quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?””.

Essa é uma pergunta muito fácil de ser respondida, pois como já afirmados em outra postagem, quem trabalha sem carteira assinada NÃO perde direitos (clique para ler).

A obrigação de assinar a carteira do funcionário (se preenchidos todos os requisitos da relação de emprego) é do empregador e ele tem o prazo de até 5 dias úteis, a partir da admissão, para efetuar o devido registro.

Porém, caso o empregador insista em não assinar a carteira do seu empregado, ele não fica livre de pagar TODOS os direitos trabalhistas ao seu funcionário, inclusive o 13º salário, conhecido também como gratificação natalina.

Dessa maneira, podemos concluir, de forma simples e objetiva, que mesmo quem trabalha sem a carteira assinada tem sim direito ao décimo terceiro salário.

Caso o empregador não faça o pagamento, você poderá exigir o pagamento na justiça. Fale com um advogado trabalhista especializado.

Exija seus direitos!

Agora, veja 10 perguntas e respostas sobre 13º salário.