Atualizado em 2022.
Com o final do ano chegando, chegou também o tempo máximo para o empregador pagar o décimo terceiro salário dos trabalhadores.
Como o trabalho sem carteira assinada, infelizmente, ainda é comum no Brasil surge a dúvida: “quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?””.
Essa é uma pergunta muito fácil de ser respondida, pois como já afirmados em outra postagem, quem trabalha sem carteira assinada NÃO perde direitos (clique para ler).
A obrigação de assinar a carteira do funcionário (se preenchidos todos os requisitos da relação de emprego) é do empregador e ele tem o prazo de até 5 dias úteis, a partir da admissão, para efetuar o devido registro.
Porém, caso o empregador insista em não assinar a carteira do seu empregado, ele não fica livre de pagar TODOS os direitos trabalhistas ao seu funcionário, inclusive o 13º salário, conhecido também como gratificação natalina.
Dessa maneira, podemos concluir, de forma simples e objetiva, que mesmo quem trabalha sem a carteira assinada tem sim direito ao décimo terceiro salário.
Caso o empregador não faça o pagamento, você poderá exigir o pagamento na justiça. Fale com um advogado trabalhista especializado.
Exija seus direitos!
Agora, veja 10 perguntas e respostas sobre 13º salário.
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