14 perguntas e respostas sobre FÉRIAS


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Bem pessoal, após o sucesso da Sessão tira dúvidas sobre FGTS e da Sessão tira dúvidas sobre 13º salário chegou a vez de falarmos de um assunto que todo empregado adora: As Férias!

Tentaremos aqui responder, a partir da lei, o máximo de dúvidas frequentes que os empregados possuem sobre o direito de férias.

Deixemos de papo e comecemos a partir de agora:

1) Quem tem direito a férias?

Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias.

2) As férias serão sempre de 30 dias?

Não, isso depende de quantas faltas o empregado teve durante o período aquisitivo de férias.

Veja a tabela de dias de férias de acordo com as faltas:

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;  

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

3) O período de férias conta como tempo de serviço?

Sim. O período que o empregado está de férias conta como tempo de serviço para todos os efeitos.

4) Há alguma hipótese em que o empregado perde o direito a férias?

Sim.  Durante o período aquisitivo, se o empregado se enquadrar em alguma das situações abaixo, não terá direito a férias

Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;   

Prmanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; 

Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; 

Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. 

5) Quando serão concedidas as férias ao empregado?

Depois que o empregado completar um ano de trabalho, o empregador terá o outro ano inteiro para conceder as férias.

perguntasferias

6) Quem escolhe quando o empregado irá entrar de férias?

É o EMPREGADOR que escolhe a data em que o empregado vai gozar as férias.

7) As férias podem ser divididas em períodos?

Em regra, não.

Porém, excepcionalmente, poderá ser dividida em 2 períodos, sendo que o menor período deve ter, no mínimo, 10 dias.

8) O empregador é obrigado a avisar ao empregado que este entrará de férias?

Sim, o empregador deve comunicar, POR ESCRITO e com antecedência mínima de 30 dias, ao empregado quando irá começar o seu período de férias.

9) As férias devem ser anotadas na carteira de trabalho do empregado?

Sim. Inclusive, o empregado só poderá entrar de férias depois que a anotação tiver devidamente concluída.

10) Membros de uma mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos?

Sim. A lei assegura que, se assim quiserem, membros da mesma família tirem férias juntos, desde que isso não traga prejuízos ao serviço.

11) O que acontece se passar o período concessivo de férias (férias dentro) e o empregador não concedê-las ao empregado?

Nesse caso, o empregador fica obrigado a pagar as férias EM DOBRO ao empregado que ainda terá o direito de gozar as férias normalmente.

Veja, apenas o pagamento é dobrado. Os dias de férias continuam os mesmos.

12) Vencido o prazo para concessão de férias, o empregador se nega a conceder férias ao empregado. O que fazer?

O empregado pode ingressar com Reclamação Trabalhista, na qual o juiz fixará a época para o gozo do período de descanso.

13) O empregado pode vender suas férias?

O empregado só está autorizado a vender 1/3 das suas férias, isto é, geralmente o empregado só poderá vender 10 dias de suas férias.

14) Quando as férias devem ser pagas ao empregado?

As férias devem ser pagas, no máximo, até 2 dias úteis antes do início do período de descanso.

É isso ai pessoal, esperamos ter ajudado. Até a próxima.


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22 comments

  • Me afastei da empresa onde tarbalho para cuidar da minha mae que esteve enternada passei 54 dias com ela no hospital levei as declaracoes medicas mas quando voltei fui dimitida agora na minha rescisao falaram que nao tenho direito a ferias isso e certo ?

  • bom dia ! entrei na empresa no mes 07/2013 , tirei a primeira ferias em 06/2015 a segunda 06/2016 , tenho direiti de ferias do periodo 2013/2014? a minha carteira esta como gozadas neste periodo so que nao tirei e nem tenho documentos a respeito. a empresa garante que esta em dia com minhas ferias . O que fazer ?

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