14 perguntas e respostas sobre FÉRIAS

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Bem pessoal, após o sucesso da Sessão tira dúvidas sobre FGTS e da Sessão tira dúvidas sobre 13º salário chegou a vez de falarmos de um assunto que todo empregado adora: As Férias!

Tentaremos aqui responder, a partir da lei, o máximo de dúvidas frequentes que os empregados possuem sobre o direito de férias.

Deixemos de papo e comecemos a partir de agora:

1) Quem tem direito a férias?

Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias.

2) As férias serão sempre de 30 dias?

Não, isso depende de quantas faltas o empregado teve durante o período aquisitivo de férias.

Veja a tabela de dias de férias de acordo com as faltas:

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;  

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

3) O período de férias conta como tempo de serviço?

Sim. O período que o empregado está de férias conta como tempo de serviço para todos os efeitos.

4) Há alguma hipótese em que o empregado perde o direito a férias?

Sim.  Durante o período aquisitivo, se o empregado se enquadrar em alguma das situações abaixo, não terá direito a férias

Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;   

Prmanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; 

Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; 

Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. 

5) Quando serão concedidas as férias ao empregado?

Depois que o empregado completar um ano de trabalho, o empregador terá o outro ano inteiro para conceder as férias.

6) Quem escolhe quando o empregado irá entrar de férias?

É o EMPREGADOR que escolhe a data em que o empregado vai gozar as férias.

7) As férias podem ser divididas em períodos?

Em regra, não.

Porém, excepcionalmente, poderá ser dividida em 2 períodos, sendo que o menor período deve ter, no mínimo, 10 dias.

Empregado não pode vender mais de 10 dias de férias

Empregado não pode vender mais de 10 dias de férias

8) O empregador é obrigado a avisar ao empregado que este entrará de férias?

Sim, o empregador deve comunicar, POR ESCRITO e com antecedência mínima de 30 dias, ao empregado quando irá começar o seu período de férias.

9) As férias devem ser anotadas na carteira de trabalho do empregado?

Sim. Inclusive, o empregado só poderá entrar de férias depois que a anotação tiver devidamente concluída.

10) Membros de uma mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos?

Sim. A lei assegura que, se assim quiserem, membros da mesma família tirem férias juntos, desde que isso não traga prejuízos ao serviço.

11) O que acontece se passar o período concessivo de férias (férias dentro) e o empregador não concedê-las ao empregado?

Nesse caso, o empregador fica obrigado a pagar as férias EM DOBRO ao empregado que ainda terá o direito de gozar as férias normalmente.

Veja, apenas o pagamento é dobrado. Os dias de férias continuam os mesmos.

12) Vencido o prazo para concessão de férias, o empregador se nega a conceder férias ao empregado. O que fazer?

O empregado pode ingressar com Reclamação Trabalhista, na qual o juiz fixará a época para o gozo do período de descanso.

13) O empregado pode vender suas férias?

O empregado só está autorizado a vender 1/3 das suas férias, isto é, geralmente o empregado só poderá vender 10 dias de suas férias.

14) Quando as férias devem ser pagas ao empregado?

As férias devem ser pagas, no máximo, até 2 dias úteis antes do início do período de descanso.

É isso ai pessoal, esperamos ter ajudado. Até a próxima.

 

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Comentários

Páginas:


Rafael Praxedes
em 22/04/2014

Diogo,

Não é verdade.

No pedido de demissão, o empregado apenas recebe as férias vencidas + 1/3.

Diogo Nascimento
em 22/04/2014

Caros Amigos.

É verdade que, quando pedimos demissão, e nao ter o gozo de férias, recebemos 2/3 ao invés de 1/3 ?

andre
em 21/01/2014

Boa Tarde!! Preciso URGENTE de uma resposta. Em agosto de 2013 solicitei minhas férias para 01/02/2014. Em novembro tive a confirmação que estava tudo certo. Na quinta feira 16/01, informaram que eu iria tirar meus dias mas o pagamento só vou receber em março, dizendo que esse é o prazo máximo para pagar as férias. Meu ciclo na empresa completa em maio. Gostaria de saber se isso é viável tirar meus dias porém pagamento receber “nesse prazo até março”????

Aguardo retorno,
Obrigado.

Boa noite, recebi nas minhas férias os seguintes valores, e gostaria de saber se esta certo.
009 férias 1,103,64
401 hora extra 50% 63,02
402 hora extra 100% 166,05
420 repouso remunerado 41,76
597 1/3 férias 458,16
902 INNS férias
164,94 desconto

MAUA SP
em 02/12/2013

POR GENTILEZA SOU SERVIDORA PÚBLICA ESTATUTARIA, E EM JULHO DE 2013, FIQUEI EM LICENÇA DOENÇA POR 45 DIAS, VOLTEI A TRABALHAR EM AGOSTO DE 2013 E EM 20DE NOV DE 2013, FIQUEI EM LICEÇA DOENÇA ATÉ 24.06.13, MINHA PERGUNTA É; SÓ RECEBI UMA PARCELA DE 13 SALARIO, E A PREFEITURA DISSE QUE SÓ TENHO DIREITO A METADE DO 13, E QUE PERDI AS FÉRIAS REF 2011 A 2012, VOU TIRAR FÉRIAS EM JANEIRO DE 2014, ESTÁ CORRETO, MUITO OBRIGADA
MARIA JOSÉ

Paulo
em 27/11/2013

Boa tarde,

Li numa matéria que o início das férias não podem começar no domingo nem no feriado. Devido à minha escala, eu trabalho esporadicamente nos domingos e feriados. Essa regra também se aplica a mim?

Rafael Praxedes
em 17/09/2013

Prezado Javan,

Pode vender 10 dias de férias sim.

Rafael Praxedes, Advogado – OAB/CE Nº 26.700 – (85) 3454-1115
Fortaleza, Ceará

Javan moreira de souza
em 16/09/2013

muito bom!!!
gostaria de saber se motorista pode vender 10 dias de ferias
obrigado.

Jesiel,Penha, SC
em 11/09/2013

boa noite meu amigo,minha pergunta e a seguinte, o calculo das ferias e feito em cima do salario registrado em carteira ou no salario que vem no contra cheque…obgd…
.

rio de janeiro
em 03/09/2013

boa noite, já ouvi dizer que quando um funcionário acumula vários períodos de ferias ele recebe em dobro, mais perde os outros. isso tá correto tem base legal. obrigado. Leandro

Rafael Praxedes
em 20/06/2013

Prezado Sergio,

Em uma reclamação trabalhista, você pode requerer os direitos relativos aos últimos 5 anos.

Margarete Posso.Atibaia sp
em 09/06/2013

Meu filho esta de férias até dia 20-06 ele terá pagamento.Muito obrigado.

sergio piracicaba
em 09/06/2013

quantos anos podemos retroagir para teclamaçao trabalho?
grato

Rafael Praxedes
em 29/05/2013

Prezado Carlos Alberto,

Pode, desde que seu patrão queira assim.

Carlos Alberto - Brasilia DF
em 27/05/2013

Estou de ferias até 30/05/2013, porém em 07/06 vencem outra, posso goza-la a partir de 08/06 ?

Rafael Praxedes
em 08/04/2013

Prezada Rafaela,

Quando você tirar férias, você deve receber o valor das férias + 1/3 antes de gozar o descanso.

Daí, quando você volta, trabalha o mês todo e só recebe no mês posterior.

Rafael Praxedes
em 24/03/2013

Prezado Marcos,

Não, isso não é certo, pois está havendo o acumulo de função nesse caso.

Marcos Almeida- Porto Velho- Ro
em 23/03/2013

Sou motorista em um Hospital Particular, Mas faço serviço Particular do meu Patrão e não ganho a mais por isso. Isto é certo?

Rafael Praxedes
em 23/03/2013

Prezada Marilda,

Isso não pode ensejar demissão por justa causa.

O máximo que pode acontecer, nesse caso, é uma demissão sem justa causa.

marilda taubate
em 22/03/2013

estou com desvio do eixo lombar com inframaçao do nervo çiatrico e ja tenho 4atestado devido a dor que tenho tido e isso pode se se da a uma demiçao de justa calsa ou nao

rafaela,rj
em 19/03/2013

Tenho uma duvida. Eu traballho no comercio e sempre que tiro ferias recebo tudo direitinho antes e qndo volto nao tenho salario receber pq nao trabalhei aquele mes. Entao,isso esta correto? Um amigo meu que trabalha na marinha recebe o salario normal qndo volta. nao entendo. desde ja agradeço.

Rafael Praxedes
em 17/03/2013

Prezado Luiz,

Sim, ele poderia reclamar, mas provavelmente seria demitido logo em seguida.

Luiz Guilhere
em 15/03/2013

Uma duvida.
meu primo saiu de ferias porem tinhas 11 meses de emprego. A empresa infelizmente pagou o valor das ferias quase no final do gozo.
Ele teria como reclamar este ato, sabendo que que ele tirou ferias antes do periodo previsto por lei?

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