14 perguntas e respostas sobre FÉRIAS


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Bem pessoal, após o sucesso da Sessão tira dúvidas sobre FGTS e da Sessão tira dúvidas sobre 13º salário chegou a vez de falarmos de um assunto que todo empregado adora: As Férias!

Tentaremos aqui responder, a partir da lei, o máximo de dúvidas frequentes que os empregados possuem sobre o direito de férias.

Deixemos de papo e comecemos a partir de agora:

1) Quem tem direito a férias?

Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias.

2) As férias serão sempre de 30 dias?

Não, isso depende de quantas faltas o empregado teve durante o período aquisitivo de férias.

Veja a tabela de dias de férias de acordo com as faltas:

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;  

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

3) O período de férias conta como tempo de serviço?

Sim. O período que o empregado está de férias conta como tempo de serviço para todos os efeitos.

4) Há alguma hipótese em que o empregado perde o direito a férias?

Sim.  Durante o período aquisitivo, se o empregado se enquadrar em alguma das situações abaixo, não terá direito a férias

Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;   

Prmanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; 

Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; 

Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. 

5) Quando serão concedidas as férias ao empregado?

Depois que o empregado completar um ano de trabalho, o empregador terá o outro ano inteiro para conceder as férias.

perguntasferias

6) Quem escolhe quando o empregado irá entrar de férias?

É o EMPREGADOR que escolhe a data em que o empregado vai gozar as férias.

7) As férias podem ser divididas em períodos?

Em regra, não.

Porém, excepcionalmente, poderá ser dividida em 2 períodos, sendo que o menor período deve ter, no mínimo, 10 dias.

8) O empregador é obrigado a avisar ao empregado que este entrará de férias?

Sim, o empregador deve comunicar, POR ESCRITO e com antecedência mínima de 30 dias, ao empregado quando irá começar o seu período de férias.

9) As férias devem ser anotadas na carteira de trabalho do empregado?

Sim. Inclusive, o empregado só poderá entrar de férias depois que a anotação tiver devidamente concluída.

10) Membros de uma mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos?

Sim. A lei assegura que, se assim quiserem, membros da mesma família tirem férias juntos, desde que isso não traga prejuízos ao serviço.

11) O que acontece se passar o período concessivo de férias (férias dentro) e o empregador não concedê-las ao empregado?

Nesse caso, o empregador fica obrigado a pagar as férias EM DOBRO ao empregado que ainda terá o direito de gozar as férias normalmente.

Veja, apenas o pagamento é dobrado. Os dias de férias continuam os mesmos.

12) Vencido o prazo para concessão de férias, o empregador se nega a conceder férias ao empregado. O que fazer?

O empregado pode ingressar com Reclamação Trabalhista, na qual o juiz fixará a época para o gozo do período de descanso.

13) O empregado pode vender suas férias?

O empregado só está autorizado a vender 1/3 das suas férias, isto é, geralmente o empregado só poderá vender 10 dias de suas férias.

14) Quando as férias devem ser pagas ao empregado?

As férias devem ser pagas, no máximo, até 2 dias úteis antes do início do período de descanso.

É isso ai pessoal, esperamos ter ajudado. Até a próxima.


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10 comments

  • Boa tarde! Gostaria de tirar uma duvida.
    Minha mãe trabalha como domestica para o mesmo empregador a 13 anos, ela ficou 9 anos sem gozar de suas ferias e sem receber também. No ano de 2012 ela recebeu o valor refente aos 9 anos mais não recebeu nada a mais, (multa) desde então ela não tirou mais ferias ou seja 2013, 2014 e esse ano que venceria mais uma feria. No entanto a contabilidade informou que ela só teria direito ao 1/3 de cada ano sendo assim 2013 SALARIO BRUTO: R$678,00 1/3: R$226,00 / 2014 SALARIO BRUTO: 678,00 1/3: R$241,00 e 2015 SALARIO BRUTO: R$788,00 1/3: R$266,67.
    Gostaria de saber se realmente ela não tem direito ao salario+ 1/3 de cada ano? E se ela tem direito a multa pelo fato de esta com ferias vencidas?
    Desde já agradeço.

  • Márcio Nory

    Eu avisei sobre as férias pretendidas com 3semanas de antecedência …Vou tirar apenas 2semanas…do dia 13 ao dia 26/07…..hoje é dia 22/07 e ainda no recebi as férias ….Dia 27/07 volto ao trabalho…..como faço pra receber as férias e o que acontecerá com o empregador?

  • Quero saber se eu recebi minhas férias mais vou trabalhar sem bater cartão ( 30 dias ) no vale tenho direito receber os 40% ( mesmo sendo por fora ? ) uma vêz que vou trabalhar os 30 dias

  • tenho 15 dias de férias ainda porém já recebe o valor referente á elas só não gozei e agora peguei a conta como fica esses dias que eu trabalhei sendo que era pra estar de férias?
    irei receber algo por esses dias

  • Recebo salario liquido de R$2.359,50 qual seria o valor de ferias a receber e o que pode ser descontado ao meu retorno desde ja agradeço a atençao.

  • A situação é a seguinte, antes de completar 1 ano de empresa tive férias coletivas 12 dias, com 8 meses na empresa. Após o retorno não tirei o restante das férias ainda.
    Então chegou às férias coletivas novamente sendo 12 dias para todos os funcionários e a empresa diz que eu devo tirar 18 dias referente a o restante das minhas férias vencidas em Abril…
    e com isso só poderei sair novamente após Abril.
    pesquisei algumas coisas e vi algo como mudar o tempo aquisitivo porém não entendi muito bem

  • O q fazer se o empregador não pagar 1/3 das férias ao seu empregado ?

  • Dayse Souza

    Bom dia.
    Estou querendo vender 30 dias das minhas férias e meu chefe disse que eu perderia 1/3. Ou seja só iria receber o salário do mês trabalhado e o salário das “férias” sem direito a terça parte.
    Isso é permitido.??

  • Trabalho numa loja há 1 ano e 4 meses.
    No final de 2014 foi concedido férias coletivas, eu e 2 pessoas que trabalham comigo saímos de férias e recebemos o pagamento normalmente como se estivéssemos trabalhando esses dias que ficamos em casa (foram 15 dias em casa).
    Completei um ano em setembro/2015 e minha patroa queria descontar esses 15 dias das minhas férias, mas como eu não tinha um ano quando saí de férias coletivas ela não descontou.
    Ela disse que ia dar as minhas férias individuais em 18/12/15 (junto com as outras pessoas que saíram de férias coletivas), a contabilidade gerou minhas férias, fizeram o aviso de férias, recibo de férias e pediram minha CTPS para fazerem as devidas anotações, mas nada foi feito e/ou assinado.
    Resumindo: Por problemas financeiros, ela decidiu que eu ia tirar as férias da mesma forma que tirei em 2014, recebi o pagamento normalmente, minha dúvida é: Eu posso ser prejudicada por isso ? Até quando ela deve me pagar este valor ? Há multa ?
    Encerramos nossas atividades em 18/12/15 e a data para voltar era 11/01/16, (23 dias em casa) voltei nesta data, no dia seguinte ela nos dispensou alegando que não tinha o que fazer e que é para voltar no dia 18/01/16 (29 dias em casa).
    Última pergunta: Como eu a conheço, ela vai querer descontar esses dias de férias coletivas das minhas férias que foram geradas e que ela não pagou, ela pode fazer isso ? Como eu devo proceder ?

    Agradeço a atenção desde já.
    Obrigada e boa noite!

  • Priscila Santos

    minha duvida e a seguinte trabalhei o mês de janeiro todo e vou entrar de férias em fevereiro quero saber se vou receber o salario do mês referente a janeiro dia cinco de fevereiro que e o dia habitual de pagamento
    ai eu recebo o mês o mês de fevereiro mais as minhas férias e outros?
    ou o mês de janeiro mais as minhas férias
    por favor me ajude vou tirar férias daki uns dias

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