14 perguntas e respostas sobre FÉRIAS



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Bem pessoal, após o sucesso da Sessão tira dúvidas sobre FGTS e da Sessão tira dúvidas sobre 13º salário chegou a vez de falarmos de um assunto que todo empregado adora: As Férias!

Tentaremos aqui responder, a partir da lei, o máximo de dúvidas frequentes que os empregados possuem sobre o direito de férias.

Deixemos de papo e comecemos a partir de agora:

1) Quem tem direito a férias?

Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias.

2) As férias serão sempre de 30 dias?

Não, isso depende de quantas faltas o empregado teve durante o período aquisitivo de férias.

Veja a tabela de dias de férias de acordo com as faltas:

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;  

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

3) O período de férias conta como tempo de serviço?

Sim. O período que o empregado está de férias conta como tempo de serviço para todos os efeitos.

4) Há alguma hipótese em que o empregado perde o direito a férias?

Sim.  Durante o período aquisitivo, se o empregado se enquadrar em alguma das situações abaixo, não terá direito a férias

Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;   

Prmanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; 

Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; 

Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. 

5) Quando serão concedidas as férias ao empregado?

Depois que o empregado completar um ano de trabalho, o empregador terá o outro ano inteiro para conceder as férias.

6) Quem escolhe quando o empregado irá entrar de férias?

É o EMPREGADOR que escolhe a data em que o empregado vai gozar as férias.

7) As férias podem ser divididas em períodos?

Em regra, não.

Porém, excepcionalmente, poderá ser dividida em 2 períodos, sendo que o menor período deve ter, no mínimo, 10 dias.

Empregado não pode vender mais de 10 dias de férias

Empregado não pode vender mais de 10 dias de férias

8) O empregador é obrigado a avisar ao empregado que este entrará de férias?

Sim, o empregador deve comunicar, POR ESCRITO e com antecedência mínima de 30 dias, ao empregado quando irá começar o seu período de férias.

9) As férias devem ser anotadas na carteira de trabalho do empregado?

Sim. Inclusive, o empregado só poderá entrar de férias depois que a anotação tiver devidamente concluída.

10) Membros de uma mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos?

Sim. A lei assegura que, se assim quiserem, membros da mesma família tirem férias juntos, desde que isso não traga prejuízos ao serviço.

11) O que acontece se passar o período concessivo de férias (férias dentro) e o empregador não concedê-las ao empregado?

Nesse caso, o empregador fica obrigado a pagar as férias EM DOBRO ao empregado que ainda terá o direito de gozar as férias normalmente.

Veja, apenas o pagamento é dobrado. Os dias de férias continuam os mesmos.

12) Vencido o prazo para concessão de férias, o empregador se nega a conceder férias ao empregado. O que fazer?

O empregado pode ingressar com Reclamação Trabalhista, na qual o juiz fixará a época para o gozo do período de descanso.

13) O empregado pode vender suas férias?

O empregado só está autorizado a vender 1/3 das suas férias, isto é, geralmente o empregado só poderá vender 10 dias de suas férias.

14) Quando as férias devem ser pagas ao empregado?

As férias devem ser pagas, no máximo, até 2 dias úteis antes do início do período de descanso.

É isso ai pessoal, esperamos ter ajudado. Até a próxima.

 

38 comments

  • Boa Tarde!! Preciso URGENTE de uma resposta. Em agosto de 2013 solicitei minhas férias para 01/02/2014. Em novembro tive a confirmação que estava tudo certo. Na quinta feira 16/01, informaram que eu iria tirar meus dias mas o pagamento só vou receber em março, dizendo que esse é o prazo máximo para pagar as férias. Meu ciclo na empresa completa em maio. Gostaria de saber se isso é viável tirar meus dias porém pagamento receber “nesse prazo até março”????

    Aguardo retorno,
    Obrigado.

  • Antonio José / Artur Nogueira

    Tive dez dias de férias coletivas no final de ano, restaram vinte dias a serem descansados. Está quase acabando o prazo que a empresa tem pra me conceder estes vinte dias, se o prazo acabar o que acontece???

  • Charles Soares Alcântara

    Olá, td bem? É correto haver desconto do imposto de renda, previdência, sobre o terço de férias?

  • Roberto Fidalgo, Barra Bonita

    A empresa não funcionou nos dias de carnaval (2, 3 e 4 de março), deu folga para os empregados, mas quer descontar esses dias das férias. Isso é legal? Desse jeito, juntando com alguns dias do final do ano e outras folgas pelo caminho, não teremos férias.

  • No meu caso, tenho um cargo de chefia, porem as minhas ferias são sempre diferentes do papel, ou seja, assino para que a empresa não pague multa, mas so consigo tira-las “picadas” com uma ou duas semanas para goza-las, mas sempre posterior a data do papel. Como posso entrat na justiça para verificarem esta situação?

  • Diogo Nascimento

    Caros Amigos.

    É verdade que, quando pedimos demissão, e nao ter o gozo de férias, recebemos 2/3 ao invés de 1/3 ?

  • Rafael Praxedes

    Diogo,

    Não é verdade.

    No pedido de demissão, o empregado apenas recebe as férias vencidas + 1/3.

  • Bruno, Mogi das Cruzes

    Boa tarde, tenho uma dúvida!

    Fui registrado em 02/05/2013 Tive férias coletivas de 15 dias no final do ano, e estou saindo de férias no de período de 01/08/14 a 31/08/2014, porém irei trabalhar sem gozar o restante das férias. Quanto tenho para receber de Férias? Desde já agradeço.

  • Boa Noite! Minhas ferias ref a 2012/2013 foram concedidas em 3 periodos de 10 dias sendo que 1 deles foram ferias coletivas. Tenho direito a indenização ? Obrigada

  • fiquei afastado por motivo de doença por 6 meses e 3 dias, sendo que já tinha uma feria vencida e faltava 2 meses para vencer a segunda feria gostaria de saber-se.
    1)primeiro tenho direito as 2 ferias?

    2)minhas ferias vão mudar de data?

  • marcia da silva braga marilia

    gostaria de saber se nao assinar minhas vou sofrer alguma conseguencia pos pedi pra dezembro e meu chefe jogou pra novembro e ja tinha tudo programado pra dezembro

  • Felipe gomes da silva

    Trabalho numa empresa de portaria a um ano e quatro meses marcaram minhas ferias para agora dia 06 10 14 so q o condominio q eu presto serviço quer q eles a cancelem isso e certo e se nao for oq posso fazer para nao ser prejudicado

    Obrigado pela atençao

  • Herqüimedes Glaudys - Fortaleza-CE

    Trabalhei por 2 anos com estagiário e não tirei férias nem recebi por elas, já vai fazer 1 ano que terminei o período de estágio, ainda posso cobrar o pagamento da empresa?

  • Carol - Vitória da Conquista

    Quando pago as férias de um funcionário em dobro, o período do gozo da mesma são trinta ou sessenta dias?

  • Julieta Klein - Curitiba PR

    Olá! A empresa da minha mãe vai fechar por duas semanas agora em dezembro e não vão pagar nada nesse período, com a desculpa de que nenhum dos funcionários está com férias vencidas. Eles podem fechar e deixar o funcionário sem receber (por duas semanas) desse jeito?
    Aguardo ansiosamente sua orientação e obrigada desde já.

    Att. Julieta Klein

  • mariana belo horizonte

    Tirei minhas férias no mes de outubro ja voltei a trabalhar e ainda não assinei meu aviso de férias

  • Idalina Fortaleza

    Existe estabilidade após as ferias ? Trabalho em loja grande de shopping

  • João do Rio de Janeiro

    Dúvida: Sou militar temporário e entrei nas forças armadas em 2007. Em 2008 tirei minhas férias, mas a instituição não pagou as férias. Posso recorrer do valor na justiça?

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